A pergunta que mais ouvimos de brasileiros no exterior é: "Ainda preciso declarar Imposto de Renda no Brasil?" A resposta curta é: depende. A resposta longa é este guia completo.
Se você fez saída definitiva
Como não residente fiscal, você não precisa mais entregar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF. No entanto, rendimentos de fonte brasileira continuam tributáveis. Aluguéis, ganhos de capital na venda de imóveis ou ações no Brasil, rendimentos de aplicações financeiras — tudo isso ainda precisa ser declarado e/ou ter imposto retido na fonte.
Se você NÃO fez saída definitiva
Você continua sendo residente fiscal no Brasil. Isso significa que deve declarar sua renda mundial — incluindo salário no exterior, rendimentos de investimentos no exterior, tudo. E pode ser tributado no Brasil sobre isso. A boa notícia é que o Brasil tem acordos para evitar bitributação com muitos países.
Acordos para evitar bitributação
O Brasil tem acordos com mais de 30 países (Portugal, Espanha, França, Alemanha, Japão, EUA, entre outros). Esses acordos garantem que você não pague imposto duas vezes sobre a mesma renda. Mas você precisa comprovar que já pagou no país de residência, geralmente através de certidão de residência fiscal.
O que acontece se não declarar
Multa de 1% ao mês sobre o imposto devido (limite 20%), juros SELIC, inclusão na malha fina, bloqueio do CPF e dificuldades para movimentar contas bancárias. Em casos graves, pode haver ação fiscal.
Como se regularizar
A Receita Federal permite retificar declarações dos últimos 5 anos. Se você tem declarações pendentes, a melhor estratégia é regularizar o quanto antes, antes que a Receita descubra por conta própria.